O Estado é o sócio silencioso de cada escritura
Em dez anos, o Estado arrecadou perto de 17 mil milhões de euros só com os impostos pagos na compra de imóveis. O valor anual mais do que triplicou na década.
Quem trabalha neste mercado sente isto todos os dias, em cada simulação e em cada escritura. Mas vale a pena olhar para os números com calma, porque contam uma história que vai além da subida dos preços.
Os números da década
Em causa estão dois impostos: o IMT, que incide sobre a transmissão do imóvel, e o Imposto do Selo, cobrado na mesma operação. Juntos, renderam aos cofres públicos quase 17 mil milhões de euros entre 2015 e 2025.
O IMT é o grande motor. Em 2025 atingiu um máximo histórico de cerca de 2,16 mil milhões de euros, mais 25% do que no ano anterior. Face a 2015, a receita quase quadruplicou.
O dinheiro fica sobretudo nas câmaras. O IMT já vale cerca de 42% dos impostos cobrados pelos municípios e ultrapassou o IMI em 2022. Ou seja: hoje, uma autarquia ganha mais com as casas que mudam de mãos do que com as casas que existem.
Porque é que a fatura sobe mais do que o mercado
A explicação óbvia é o preço das casas. Está certa, mas é incompleta. O IMT é progressivo: quanto mais vale o imóvel, maior a taxa. Os escalões que definem essas taxas, porém, quase não acompanharam o mercado. Tiveram uma atualização acumulada de apenas 13,6%, enquanto os preços subiam a dois dígitos ano após ano.
Na prática, a mesma casa, com o mesmo perfil de comprador, salta de escalão só porque ficou mais cara. Ninguém votou um aumento de imposto. Mas ele acontece, todos os anos, por arrasto.
O Orçamento do Estado para 2027 volta a atualizar os escalões em 2,3%, o que eleva o limite de isenção na habitação própria e permanente para 108.792 euros. É um ajuste técnico. Não muda a tendência.
IMT Jovem: um alívio real, com limites
Desde agosto de 2024, quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para habitação própria e permanente pode ficar isento de IMT e Imposto do Selo. Em 2025, mais de 60 mil jovens usaram a medida, que custou cerca de 146 milhões de euros, pagos pelo Estado central para compensar as câmaras.
É dinheiro que fica no bolso de quem compra, numa fase em que cada euro conta. Mas convém pôr as coisas em perspetiva: 146 milhões é uma fração pequena de uma receita que passa os dois mil milhões. E a isenção tem teto. Acima de determinado valor, o jovem volta a pagar como qualquer outro comprador. Para os restantes — famílias que mudam de casa, investidores, empresas — nada mudou.
O que isto muda para quem compra e investe
O imposto de transação deixou de ser um pormenor de fecho. Numa compra de 400 ou 500 mil euros, pesa o suficiente para alterar a rentabilidade de um investimento ou o orçamento de uma família.
Há três consequências práticas:
• Contas feitas desde o início. IMT e Selo têm de entrar na análise antes da proposta, não depois. Um negócio que parece bom no preço pode deixar de o ser no custo total.
• Menos rotação. Cada transação é tributada. Comprar e vender com frequência sai caro, o que favorece decisões mais pensadas e horizontes mais longos.
• Enquadramento certo. Habitação própria, arrendamento, revenda ou uso comercial têm regras diferentes. Escolher o enquadramento errado pode custar milhares de euros.
Nada disto é razão para não comprar. É razão para comprar com os números todos em cima da mesa.
A nossa leitura
Nota do Fundador . Alexander Rademacher
Há uma consequência menos visível: o custo da transmissão trava as famílias que precisam de mudar para casas ajustadas à sua vida. Essa mobilidade tem sido um amortecedor da escassez de habitação.
O Estado tornou-se o sócio silencioso de cada escritura. Não arrisca capital, não negoceia e recebe sempre, seja qual for o desfecho ou a dimensão do negócio. Quem se apresenta como empenhado em facilitar o acesso à habitação tem, face a estes números, de agir em conformidade.



